Encontre aqui algumas das melhores frases sobre Direito. Com elas você saberá um pouco mais sobre Direito através das reflexões, dos pensamentos e das mais conhecidas e interessantes citações.
Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.
Maurício Corrêa - Ministro do STF em julgamento de 22/04/1996
A Constituição de 1988 foi concebida como uma simples substância catalisadora, para facilitar o acesso do comunopetismo ao poder e depois ser jogada fora. E já foi.
Olavo de Carvalho - Filósofo Brasileiro
Quando pessoas que não sabem escrever escrevem as leis, e pessoas que não sabem ler as interpretam para julgar os outros, dizemos que estamos em um Estado Democrático de Direito.
Visconde de Paquetá
Pessoas boas não precisam de leis que as digam para agir com responsabilidade, enquanto as pessoas más encontrarão uma maneira de contornar as leis.
Platão - Filósofo grego
Malabarismo retórico impressionante para mitigar algo absolutamente constitucional em inconstitucional. Hoje, mais uma vez, desaprendi o Direito.
Paulo Faria - Advogado de Daniel Silveira, em jultamento do STF sobre indulto presidencial concedido a Daniel Silveira
Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer.
Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer.
J. Pierpont Morgan - Banqueiro Americano
Todos os direitos humanos são direitos de propriedade e todas as violações de direitos humanos são violações de direitos de propriedade.
Hans-Hermann Hoppe
O princípio da presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países; é importante também no sistema brasileiro, no entanto, apenas no Brasil o judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após QUATRO instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de justiça exatamente porque uma justiça que tarda, é uma justiça que falha [...]
A constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência, não só duplo grau de jurisdição, mas ela garante segurança jurídica e efetividade. Que se não forem observados em um sistema adequadamente, o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito. Um sistema com amplas e sucessivas instâncias revisoras, só atende aos mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação.
Raquel Dodge - Ex-Procuradora-geral da República, em ofício aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal durante a decisão da prisão em 2ª Instância
O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote.
Lima Barreto - Escritor brasileiro
O Supremo Tribunal Federal não é um legislador complementar, não deve atuar nos vácuos legislativos. Ele não é um presidente substituto a corrigir o que um presidente em exercício está fazendo. Ele não pode invadir atribuições, porque é apenas o guardião. Os representantes do povo são o poder legislativo e o poder executivo.
Ives Gandra Martins - Jurista brasileiro
Corrupção é violação de Direitos Humanos.
Damares Alves - Ministra da Mulher e dos Direitos Humanos
A história nos mostra: quando o Estado avança sobre direitos e liberdades individuais, dificilmente ele recua. Não deixem que o pânico nos domine. A nossa liberdade não tem preço. Ela vale mais do que nossa própria vida.
Jair Bolsonaro
O verdadeiro Direito não pode ser contaminado por interpretações coniventes, convenientes, quando não exclusivamente ideológicas.
Ives Gandra Martins - Jurista brasileiro
Direito no Brasil é como engenharia naval no Paraguai. A teoria é muito distante da realidade.
Arthur Weintraub - @ArthurWeint
Os tribunais não são arenas para a política, os tribunais são locais onde os juízes cumprem o dever de defender o Estado de Direito.
Amy Coney Barrett
Não existe mais Estado Democrático de Direito. Na melhor das hipóteses ele está suspenso.
Modesto Carvalhosa - Jurista brasileiro
Para corromper o indivíduo basta ensiná-lo a chamar ‘direitos’ os seus desejos pessoais e ‘abusos’ os direitos alheios.
Nicolás Gómez Dávila
Onde não há lei, não há oportunidade. Onde não há justiça, não há liberdade. Onde não há segurança, não há futuro.
Donald Trump - Presidente dos EUA
Eu aceito que as pessoas vão me chamar de coisas horríveis todos os dias, e eu sempre defenderei o direito delas.
Barack Obama - Presidente dos EUA
Nunca alguém se expõe tanto ao risco de ser tachado de reacionário como quando protesta contra uma medida alegando que ela constitui violação dos direitos individuais.
Friedrich Hayek - O caminho da servidão
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